12/07/2023 - Denúncias de moradores levaram autarquia e fiscais da Prefeitura ao estabelecimento, onde foram encontradas várias irregularidades
O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) tomou medidas imediatas após constatar descartes irregulares por parte de um pesqueiro localizado no município. A autarquia registrou um Boletim de Ocorrência e acionou as autoridades competentes para investigar o caso, que deve ser tratado como crime ambiental pela Polícia Civil.
Desde o dia 06 de julho, o Saean identificou alterações nas características das águas provenientes do Córrego Cotrins, que é utilizado para o abastecimento de grande parte da cidade. Essas alterações têm refletido na água tratada, afetando os parâmetros organolépticos relacionados ao gosto e odor - que não necessariamente representam riscos à saúde pública.
Na tarde desta segunda-feira (10), após receber denúncias, especialmente de moradores do Residencial Vale do Sol, localizado às margens de um rio situado à montante do Cotrins, foi constatado um aspecto avermelhado na água, bem como a formação de grânulos. Os moradores relataram que essa coloração e turbidez são incomuns, uma vez que a água sempre foi cristalina.
Após seguir o curso do rio, representantes do Saean - juntamente com fiscais de posturas municipais, agentes de vigilência sanitária municipal, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Guardas Civis Municipais (GCM) -, chegaram ao referido pesqueiro, onde foram encontradas várias irregularidades.
Dentre elas, identificou-se que a água proveniente do processo de drenagem e manutenção das piscinas é despejada diretamente no percurso da nascente situada no interior, sem quaisquer tratamentos, assim como a água proveniente dos tanques de pesca, despejada no curso d’água próximo.
"Observou-se a existência de fossa no local, de compartimento único, sugerindo que não são realizadas as etapas corretas de um sistema de tratamento primário de esgoto, conforme Lei Municipal nº 2.986/2010, que dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de unidades de tratamento primário de esgoto ou fossas sépticas em determinadas áreas do município. A fossa estava transbordando e o efluente percorrendo por todo o entorno, possivelmente por um maior volume gerado no fim de semana, por hóspedes e visitantes", descreveu relatório técnico da Secretaria de Meio Ambiente.
Ao questionar o responsável pelo pesqueiro no momento, a equipe foi informada de que o efluente da fossa é, habitualmente, retirado por meio de uma chorumeira própria, sendo descartado em um canavial próximo. Fato que compromete toda a qualidade do local.
Além disso, foram localizados outros pontos de passagem e represamento de águas, possivelmente comprometidos, de acordo com suas pigmentações escuras e odores desagradáveis.
CRIME AMBIENTAL
O caso foi registrado na Delegacia de Polícia como crime ambiental (Lei 9.605/98) e será investigado pela Polícia Civil. O pesqueiro foi interditado pela Vigilância Sanitária (VISA) por falta de alvará e demais documentações de licença de funcionamento.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) estará no município nesta quarta-feira (12) para andamento das investigações de descarte irregular.
COMPROMISSO COM A QUALIDADE DA ÁGUA
A autarquia ressalta que todas as dosagens de produtos químicos utilizados e o processo de tratamento na estação de tratamento de água - ETA II estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes - conforme demonstram as análises feitas.
“O Saean está colaborando plenamente com as autoridades competentes para a investigação do caso e espera que sejam tomadas as devidas providências legais contra o pesqueiro responsável pelo descarte irregular. Continuaremos monitorando e tomando medidas para garantir a segurança e a qualidade do abastecimento de água para a população de Artur Nogueira”, afirmou o Saean.
É importante destacar que, até o momento, somente os parâmetros organolépticos, relacionados ao gosto e odor da água, foram afetados. Não há indicação de riscos à saúde associados a essas alterações.