16/07/2025 - Benefício que reduz o valor da conta de água para famílias de baixa renda.
O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) divulga os requisitos para a concessão da Tarifa Social, um benefício que reduz o valor da conta de água para famílias de baixa renda.
De acordo com a Resolução da ARES PCJ (592/2024), a tarifa social é destinada a famílias que atendam os seguintes critérios:
-Possuir renda per capita de até meio salário mínimo;
-Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
-Ou ter entre seus membros uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais, que não tenha meios próprios de subsistência e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para garantir a tarifa é preciso:
- No mínimo, desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa aplicada às unidades usuárias enquadradas na Categoria Residencial para a parcela de consumo de até 15 (quinze) metros cúbicos de água por mês;
- No mínimo, desconto de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da tarifa aplicada às unidades usuárias enquadradas na Categoria Residencial para a parcela de consumo acima de 15 (quinze) até 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês.
- Ultrapassado o limite de 20m* (vinte) metros cúbicos de água por mês, as famílias não perderão o benefício, devendo o excedente ser calculado com base no valor normal da tarifa, conforme a faixa de consumo correspondente.
Como solicitar o benefício?
Os interessados que se enquadrem nos critérios acima devem comparecer ao setor de Atendimento do Saean e apresentar a seguinte documentação: documento de identificação com foto do responsável familiar; comprovante de cadastramento no CadÚnico atualizado; extrato de pagamento do BPC ou declaração fornecida pelo INSS, caso seja beneficiário.
O cadastro da Tarifa Social pode ser feito no prédio de Atendimento do Saean, localizado na Rua 10 de Abril, 844, Centro - com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para saber mais detalhes, o morador deve entrar em contato pelo WhatsApp (19) 99663-1850.
